Este certificado é emitido com respaldo na Lei nº 9.394/96 (LDB), no Decreto nº 5.154/04 e na Deliberação CEE 14/97, tratando-se de um curso livre de capacitação e qualificação profissional. Documento VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL para fins de atualização, qualificação e prova de títulos.